Termos por Produto:
Leitura obrigatória. Estes Termos por Produto se aplicam especificamente ao produto identificado acima "Agenda Criativa". Eles complementam os documentos gerais do Instituto e prevalecem, em caso de conflito, apenas no que se refere a este Produto.
1. Natureza do Produto
O Produto consiste em educação humana não formal, autoral e aplicada à vida prática, organizada a partir dos princípios e conceitos próprios apresentados na metodologia do Instituto. Não se trata de curso reconhecido por órgão oficial, não é formação profissional regulamentada, não constitui habilitação legal e não equivale a educação formal.
2. O que o Produto é
- Conteúdo educacional estruturado (aulas e materiais de apoio, quando aplicável).
- Conteúdo de leitura e aplicação prática dos princípios e conceitos autorais da etapa, com foco em organização, consciência funcional e autogoverno.
- Acesso digital ao conteúdo, conforme condições informadas no ato da compra.
3. O que o Produto não é
- Não é terapia clínica, psicologia, psiquiatria, medicina, ou qualquer atividade privativa de profissão regulamentada.
- Não é diagnóstico, tratamento, prescrição, intervenção clínica ou substituto de acompanhamento profissional de saúde.
- Não é promessa de resultado individual (emocional, financeiro, espiritual ou de qualquer natureza).
- O certificado interno desta etapa possui natureza educacional e institucional; não é diploma acadêmico, titulação oficial, registro profissional nem habilitação para atos reservados a profissões regulamentadas.
4. Limites de atuação e autonomia do participante
O Instituto oferece conteúdo educacional e responde pelas obrigações legais e contratuais relacionadas à oferta do Produto. Experiências e efeitos percebidos podem variar conforme contexto, escolhas e condições individuais e não constituem resultado garantido. As decisões pessoais de aplicação do conteúdo permanecem sob autonomia do participante, sem afastar responsabilidades que legalmente caibam ao Instituto.
Se o participante estiver em sofrimento psíquico relevante, crise, risco pessoal, ou sob necessidade clínica, deve buscar atendimento profissional adequado. O Produto não substitui esse acompanhamento.
5. Condições de acesso, formato e disponibilidade
O acesso ocorre em plataforma digital indicada no ato da compra. A disponibilidade, forma de liberação, período de acesso, atualizações e eventuais bônus seguem as condições da oferta contratada e são informados no ambiente do treinamento. A ausência de indicação expressa de acesso vitalício não deve ser interpretada como concessão de acesso vitalício. Por se tratar de conteúdo digital, o participante é responsável por possuir conexão e dispositivo compatível.
5.1. Preço e modalidade de cobrança
O PASSO 4 é ofertado por preço fixo de referência de R$ 3.197,97, nas condições comerciais vigentes de R$ 697,97 à vista ou 12 parcelas de R$ 72,19, conforme exibido no checkout. O parcelamento é forma de pagamento do preço fixo e não constitui assinatura recorrente.
6. Política de cancelamento e reembolso
A contratação observa os direitos assegurados pela legislação brasileira aplicável ao consumidor. Quando a compra ocorrer por plataforma de terceiros, como a Hotmart, seus procedimentos operacionais de cancelamento e reembolso poderão ser utilizados para processar a solicitação, sem afastar direitos legais nem obrigações do Instituto que sejam aplicáveis à relação de consumo.
7. Propriedade intelectual, marca e uso de materiais
Todo conteúdo (aulas, textos, roteiros, materiais, identidade visual, marca e sinais distintivos) é protegido por direitos autorais e demais normas aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição, gravação, disponibilização pública, revenda, compartilhamento de login, ou uso comercial sem autorização expressa e escrita do Instituto.
8. Condutas vedadas
- Declarar ou divulgar que o Produto confere habilitação profissional regulamentada, reconhecimento estatal ou equivalência com educação formal.
- Usar o conteúdo para prometer cura, resultado garantido, ou formular “tratamentos”/“diagnósticos”.
- Extrair trechos e apresentá-los fora de contexto para criar alegações indevidas sobre o Instituto.
9. Foro e legislação aplicável
Aplica-se a legislação brasileira. Para dirimir controvérsias, as partes elegem o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, e, nos demais casos, o foro indicado nos documentos gerais do Instituto.
Documentos relacionados: Princípios e Escopo Institucional • Não Garantia de Resultado • Limitação de Responsabilidade • Termos de Uso • Privacidade (LGPD)